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Assessoria Jurídica

A ACMS Assessoria Jurídica auxilia seus clientes, de maneira preventiva, em todas as questões relacionadas à compra e venda de bens imóveis, de forma a maximizar a segurança e eficácia da negociação, proporcionando maior segurança jurídica aos interessados. Busca, através da assessoria que presta, otimizar ainda mais a qualidade da realização dos negócios imobiliários em geral.

Também oferece todo o suporte jurídico necessário às transações e incorporações imobiliárias, como:

  • Confecção de minutas de contratos e escrituras públicas;
  • Assessoria preventiva na compra e venda de imóveis, com a análise de documentos e da situação jurídica dos vendedores e dos imóveis;
  • Migração de créditos para outros empreendimentos, rescisão do contrato de promessa de compra e venda;
  • Regularização de imóveis;
  • Registro de Incorporação Imobiliária;
  • Individualizações de imóveis, unificação de terrenos, averbações de construções, inclusive junto à Prefeitura Municipal;
  • Cancelamento de garantias e anotações constantes nas matrículas (como usufruto, penhora, Torrens, etc);
  • Procedimentos administrativos, como obtenção de certidões, retificações, registros e averbações em matrículas;
  • Negociação de débitos perante construtoras, com fins de obtenção de desconto no saldo devedor.

Além disso presta assessoria, através:

  • Da apresentação de defesas, embargos, reconvenções, recursos;
  • Do ajuizamento de ações, como:
    • Ação de Adjudicação Compulsória
    • Ação de Usucapião
    • Ações de Rescisão de Contratos e de cobrança de valores deles decorrentes
    • Inventários
    • Sobrepartilha em Inventários
    • Separação
    • Divórcio com partilhase todos os demais processos pertinentes ao direito imobiliário e registral
    • Cobrança de dívidas
    • Revisões de débitos tributários, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
  • Da elaboração de pareceres jurídicos a respeito de negócio ainda em fase negocial ou em atenção à impugnações de Cartório de Registro de Imóveis, por exemplo.
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